A peça cabível é RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal.
Você recebe a Resposta à Acusação completa em arquivo Word, elaborada especificamente para a problemática da Seção 2 de Direito Penal e Processual Penal, podendo enviar com segurança no seu AVA.
O material contém estrutura processual, fundamentação jurídica e pedidos adequados ao caso, em arquivo editável para facilitar sua atividade de Estágio Supervisionado.
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- Conteúdo organizado e compatível com a situação-problema apresentada;
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Qual é a peça cabível na Seção 2 de Direito Penal e Processual Penal?
Na problemática envolvendo Lucas Moreira e a jornalista Fernanda, a providência processual cabível é a Resposta à Acusação, prevista nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal.
O caso exige atenção especial ao prazo para o exercício do direito de queixa. A própria situação-problema informa que Lucas conhecia a autoria da publicação desde 5 de março de 2025, enquanto a queixa-crime somente foi protocolada em 10 de outubro de 2025. Por essa razão, a defesa deve analisar a ocorrência de decadência do direito de queixa, considerando o prazo de seis meses previsto no art. 38 do CPP e no art. 103 do Código Penal, com possível extinção da punibilidade nos termos do art. 107, IV, do Código Penal.
Também deve ser examinada a própria configuração dos crimes contra a honra imputados à jornalista. A problemática informa expressamente que Fernanda sustenta ter produzido conteúdo crítico e opinativo inserido em debate de interesse acadêmico e que não atribuiu a Lucas fato definido como crime, circunstância relevante para a análise da imputação de calúnia.
A Resposta à Acusação deverá, portanto, organizar as questões preliminares e de mérito apresentadas pela situação-problema e formular os pedidos processuais pertinentes à defesa da querelada.
Juliana –
Adquiri a peça pois estou muito atarefada, e consegui a nota máxima. Com certeza voltarei para comprar as demais
Pedro –
Corrigida com Nota máxima. Obrigada
Ernesto –
Recomendo fortemente como uma solução eficaz para o estágio supervisionado na área de Direito Penal. A Vanessa oferece suporte que torna o processo de aprendizagem mais eficiente e acessível. Para estudantes e docentes que procuram uma ferramenta confiável e moderna para otimizar o estágio supervisionado, a Vanessa é uma excelente escolha.