Lei Federal Ordinária nº 122.444/2026
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Direito Penal - Seção 06 - Denúncia
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RECURSO DE APELAÇÃO - Seção 04 - Direito Civil e Empresarial
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SEÇÃO 4 - CONTESTAÇÃO - DIREITO DO TRABALHO
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advogado da associação COSMOS FUTEBOL CLUBE
A empresa foi intimada
atua na defesa de consumidores com problemas de superendividamento
atuou nos autos como fiscal da lei
Ação de Execução de Título Extrajudicial
ação de Habeas Data em face da Rede Pão de Sal
ação de superendividamento
ação de superendividamento em face das credoras de Fernanda
Banco Itubank
Banco Nesco
Banco Nesco interpôs Agravo de Instrumento
CNPJ fictício: 12.345.678/0001-99
despertou a atenção da promotora de justiça Ana Paula
determinou que as dívidas fossem pagas com o desconto de 85% dos vencimentos da autora Fernanda
Direito Constitucional
Ela usava os serviços da loja on-line e das lojas físicas
Embargos de Declaração
empresa GESSO E CONSTRUÇÃO LTDA
enata recebeu um material publicitário parabenizando-a por sua gravidez
está repleta de dívidas com empresas de cartão de crédito e bancos
fazer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Fernanda passou a não quitar as faturas de seus cartões de crédito
Financeira Boa Grana
gesseiro em 13 de dezembro de 2014
honorários de sucumbência
informações a seu respeito que constam do banco de dados da empresa Rede Pão de Sal
Irritada e intrigada pela absurda invasão de privacidade
Luiz é advogado em São Paulo
MARCOS SILVA OLIVEIRA
obter acesso às informações
os representantes da associação e da SAF lhe indagam a respeito de o processo judicial
quem dava as ordens ao autor
quinto encontro do Núcleo de Prática Jurídica com suporte em AVA de Direito Constitucional
recebeu em seu escritório a Fernanda
reclamada na função de gesseiro
reconhecimento do vínculo empregatício
Rede Pão de Sal
Renata procurou o advogado Dr. Luiz Augusto
sentença
sob pena de multa diária de R$ 5.000 (cinco mil reais)
suporte em AVA de Direito Constitucional
Tentativa de conciliação (frustrada)
vendeu o seu carro e comprou outro financiado
vive de favor na casa de uma amiga de família
é uma cliente regular de uma grande rede de supermercados chamada Pão de Sal