03 – Direito do Trabalho SEÇÃO 3 – Pedido de Mediação e Conciliação

ESTÁGIO SUPERVISIONADO III – DIREITO DO TRABALHO – SEÇÃO 3

Nesta 3ª SEÇÃO, a peça jurídica cabível para atender aos objetivos da empresa Atena Alimentos S.A. é o Pedido de Mediação e Conciliação Pré-processual (PMPP), com fundamento nos Arts. 22, §§ 1º e 2º, 23, 24 e 26 da Resolução CSJT nº 415/2025.

Adquira aqui e baixe a peça completa ou chame pelo WhatsApp (34)99686-0843.

Sua causa!

A empresa Atena Alimentos S.A., com sede em São Paulo/SP, emprega aproximadamente 780 trabalhadores em sua unidade industrial. A data-base da categoria é 1º de março.

Durante as negociações para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de São Paulo apresentou pauta com pedido de reajuste salarial de 10%, manutenção integral do plano de saúde e criação de adicional de turno.

A empresa apresentou contraproposta com reajuste de 4,5%, instituição de coparticipação no plano de saúde e análise futura do adicional.

Após três rodadas formais de negociação, sem consenso, o sindicato notificou a empresa acerca da possibilidade de deflagração de greve em 72 horas. Não houve a instauração de dissídio coletivo.

A empresa afirma estar disposta a negociar, mas teme os impactos econômicos da paralisação e deseja uma solução institucional que favoreça o diálogo.

Vamos Peticionar?

Na qualidade de advogado(a) da empresa, indique a medida jurídica adequada para buscar solução consensual do conflito coletivo e evitar a deflagração da greve, elaborando a peça cabível. O objetivo não é pedir condenação nem proibir a greve. O foco é viabilizar o diálogo institucional, utilizando mecanismo adequado à solução consensual do conflito coletivo.